TJSP - 1005706-50.2015.8.26.0606

1ª instância - 01 Civel de Suzano

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Polo Ativo

Partes

COOPABRIL COOP. ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNC. DA ABRIL

CNPJ: 43.438.662/0001-50

Advogados

ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

OAB: 252047/SP

Polo Passivo

Partes

DENILSON SOARES VEIGA JUNIOR

CPF *70.***.*66-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005706-50.2015.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA ABRIL -

    Vistos.

    Trata-se de execução de titulo extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA ABRIL em face de DENILSON SOARES VEIGA JÚNIOR, objetivando o recebimento da quantia de R$5.260,45, referente ao contrato de empréstimo celebrado entre as partes (fls.01-04).

    Juntou documentos (fls.05-70).

    O executado foi citado por edital (fl.242 - publicado a fl.246) e não apresentou defesa (fls.247).

    Intimada a Defensoria Pública para se manifestar na qualidade de curadora especial (fls.254), apresentou exceção de pré-executividade (fls.256-259), alegando, preliminarmente, s nulidade da citação por edital e, no mérito, limitou a informar inexistência de hipóteses capazes de justificar a oferta de embargos à execução, optando pelo não oferecimento dos embargos.

    Instado a manifestar-se, a parte exequente quedou-se inerte (fl.265). É o breve relatório.

    Decido. É o caso de rejeição da exceção.

    Como é cediço, o objeto da pré-executividade restringe-se às matérias que não dependem de provas e que se referem apenas a questões de ordem pública passíveis de conhecimento de ofício pelo julgador.

    Admite-se, então, a chamada exceção de pré-executividade como forma de se permitir ao executado levar ao conhecimento do julgador a existência de algum vício processual ou submeter a sua apreciação matéria de ordem pública, sem a necessidade de oposição de embargos à execução.

    No caso em questão, contudo, não se verifica qualquer nulidade.

    Isso porque, a citação por edital observou os requisitos legais previstos no artigo 257 do CPC, tendo o exequente demonstrado a realização de diligências razoáveis para localização do executado, por meio dos sistemas INFOJUD (fls.130-189), bem como expedição de oficios as empresas de telefonia (fls.169-173 e 183-185), IIRGD (fls.201-205), razão pela qual não há falar em nulidade.

    Ademais, da análise detida dos autos, observa-se que a presente execução já encontra-se extinta desde 24.06.2016 (fls.88-89) e a tentativa de localização do executado objetivava tão somente sua localização para responder ao recurso de apelação interposto pelo exequente (fls.92-97), o qual depende de análise pelo Egrégio Tribunal de Justiça, sendo certo, ainda, que não se exige o esgotamento absoluto de todos os meios disponíveis, mas sim a demonstração de tentativa idônea e reiterada, sob pena de se eternizar o andamento processual.

    Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e DETERMINO a remessa dos autos a Instância Superior para apreciação do recurso de apelação interposto pelo exequente as fls.92-97, uma vez que a sentença de indeferimento da petição inicial restou mantida pela decisão proferida as fls.101.

    Defiro a isenção de custas ao executado.

    Deixo, pois, de arbitrar os honorários da Curadora nomeada à parte requerida, ante a ausência de defesa nos autos.

    Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública quanto ao deliberado acima.

    Intime-se. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)

  • 03/09/2025 19:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:56

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 07/07/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 19:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/04/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 18:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2024 06:58

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 19:04

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 10:41

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 02:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 10:22

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 08:29

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 18:55

    Decisão

  • 20/04/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 10:54

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2021 17:16

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 21:19

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 01:58

    Decisão

  • 28/07/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 01:30

    Decisão

  • 26/05/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 04:42

    Decisão

  • 29/01/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2019 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2019 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2018 12:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2018 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2018 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 05:31

    Decisão

  • 15/12/2017 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2017 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 22:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2017 18:05

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2017 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2017 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 15:43

    Decisão

  • 29/05/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 15:39

    Ato ordinatório

  • 09/02/2017 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2017 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2017 16:24

    Decisão

  • 17/01/2017 16:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 17:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/06/2016 16:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2016 15:43

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida

  • 24/06/2016 15:17

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2016 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2016 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2016 16:06

    Decisão

  • 01/03/2016 16:04

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2015 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2015 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2015 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2015 14:43

    Decisão

  • 18/09/2015 10:46

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2015 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2015 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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