22/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015226-04.2023.8.26.0590 - Monitória - Espécies de Contratos - Sicredi Grandes Lagos -

Vistos.

Fls. 319: Recebo, posto tempestivos, os embargos de declaração interpostos por THIAGO DOS SANTOS PEREIRA, representado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo no exercício da Curadoria Especial, denegando-lhes, contudo, provimento.

Os embargos de declaração visam, precípua e consabidamente, delucidar obscuridade, ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia ser pronunciar o juiz de oficio ou a requerimento, ou corrigir erro material de qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1022, I, II e III, do Código de Processo Civil.

In casu, não concorreram quaisquer desses pressupostos.

Com efeito, o comando judicial embargado, que se encontra devidamente fundamentado, apreciou os elementos de convicção trazidos à colação, inexistindo qualquer omissão ou contradição a ser sanada.

Em realidade, os presentes declaratórios possuem nítido caráter infringente, porquanto buscam a modificação do julgado, disso resultando a impossibilidade de seu acolhimento.

Assevere-se que várias diligências foram realizadas sem lograr êxito na localização do atual endereço do requerido.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, subsistindo a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO (OAB 179979/SP)
13/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:43

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
25/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 17:03

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:47

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:46

Expedição de Carta.
16/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
04/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:37

Determinada a citação
03/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 06:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 06:16

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:43

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:40

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 01:38

Suspensão do Prazo
08/12/2023 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 04:34

Juntada de Certidão
27/11/2023 04:34

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:00

Expedição de Carta.
24/11/2023 12:00

Expedição de Carta.
24/11/2023 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2023 17:52

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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