12/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:06

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0027257-71.2008.8.26.0114 (114.01.2008.027257) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saci Comercio de Tintas Ltda - Maria Christina dos Santos e outros -

Vistos.

Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 104.901 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto (fls. 776/778) de propriedade de Maria Christina dos Santos.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO.

Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Fica o(s) executado(s) intimado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE, ou por carta/mandado ao endereço constante dos autos, se não estiver representado, acerca da penhora, observando-se o disposto no artigo 274 e parágrafo único, do CPC, para, querendo, ofertar impugnação.

Prazo: 15 dias.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge e também de eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, cabendo parte exequente qualifica-los, indicar o(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Diante da(s) indisponibilidade(s) já averbada(s) (CNIB), providencie o exequente que a penhora aqui deferida seja informada no(s) respectivo(s) juízo(s), providenciando o encaminhamento desta decisão, que serve de OFÍCIO para este fim.

Ou informe se foram todas levantadas, comprovando-se nos autos, tudo em 15 dias.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente para manifestação em 15 dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão.

Decorrido o prazo sem impugnação, CERTIFIQUE-SE.

Após o decurso do prazo para impugnação ou sendo esta rejeitada, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento, devendo nesta oportunidade: a) trazer cálculo atualizado da dívida; b) pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial e c) trazer sua própria estimativa do bem penhorado, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, que deverá ser indicada pelo exequente.

Com a juntada da avaliação feita pelo credor, INTIMEM-SE os executados acerca do valor indicado, via DJE, ou por carta AR para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias (artigo 872 e parágrafo 2º do CPC), ocasião em que deverá trazer sua própria estimativa e os documentos correlatos, sob pena rejeição de plano da impugnação e homologação do valor indicado pelo exequente.

Observe-se para a intimação por carta/mandado, o endereço indicado nos autos, para fins de aplicação do disposto no artigo 274 e parágrafo único do CPC, devendo o exequente recolher as despesas postais/diligência de oficial de justiça, nesta última hipótese, em 15 dias.

Eventual necessidade de designação de perícia para avaliação do bem será apreciada oportunamente em não ocorrendo quaisquer das hipóteses do artigo art.871, do Código de Processo Civil.

Por fim, deverá o exequente se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Inerte a parte exequente, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:00

Penhora Deferida
20/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:36

Determinada a Penhora de Direito Creditório
18/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:43

Ato ordinatório
31/07/2025 07:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2025 00:23

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:30

Deferido o Pedido
02/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 21:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:39

Ato ordinatório
31/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 00:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:27

Bloqueio/penhora on line
05/08/2024 23:09

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/06/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/04/2024 02:39

Suspensão do Prazo
13/03/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 23:40

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:53

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
20/08/2023 22:42

Conclusos para decisão
07/05/2023 11:05

Suspensão do Prazo
05/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/04/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 15:38

Incidente Processual Instaurado
25/01/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:53

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:23

Decisão Determinação
25/08/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 15:13

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 11:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/06/2022 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/05/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 10:04

Recebidos os autos da Conclusão
05/04/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 10:02

Bloqueio/penhora on line
30/03/2022 17:49

Conclusos para despacho
30/03/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:13

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:50

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 15:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/07/2018 14:13

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/07/2018 14:13

Expedição de Certidão.
27/06/2018 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 11:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2018 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2018 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2018 15:26

Juntada de Ofício
05/03/2018 15:25

Juntada de Ofício
05/03/2018 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2017 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2017 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 10:27

Decisão
09/08/2017 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 11:04

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2017 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2017 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 11:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2017 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2017 11:22

Ato ordinatório
25/01/2017 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 11:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2016 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2016 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2016 18:38

Recebidos os autos da Conclusão
28/07/2016 18:16

Expedição de Certidão.
27/07/2016 15:28

Decisão
26/07/2016 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2015 16:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2015 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2015 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2015 17:18

Bloqueio/penhora on line
18/09/2015 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2015 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2015 14:19

Ato ordinatório
19/01/2015 14:12

Expedição de Certidão.
30/05/2014 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2014 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2014 16:53

Expedição de Carta precatória.
27/05/2014 15:31

Ato ordinatório
17/10/2013 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2013 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2013 17:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2013 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2013 00:00

Decisão
11/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
25/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
31/01/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/01/2013 00:00

Aguardando Providências
27/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
20/07/2012 00:00

Despacho Proferido
17/07/2012 00:00

Aguardando Remessa
08/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2011 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
13/10/2011 00:00

Aguardando Providências
11/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
21/06/2011 00:00

Despacho Proferido
04/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/01/2011 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
11/11/2010 00:00

Aguardando Providências
10/11/2010 00:00

Despacho Proferido
22/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
23/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
19/02/2010 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
14/01/2010 00:00

Aguardando Retirada
14/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
17/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/09/2009 00:00

Aguardando Digitação
14/09/2009 00:00

Despacho Proferido
24/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/07/2009 00:00

Despacho Proferido
09/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/02/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
03/11/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
04/09/2008 00:00

Aguardando Digitação
07/08/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
29/05/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
28/05/2008 00:00

Despacho Proferido
27/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/05/2008 16:45

Recebimento de Carga
20/05/2008 18:49

Carga à Vara Interna
20/05/2008 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2008

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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