02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021198-16.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandra Lourenço da Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO BANCÁRIO.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.1.

RÉU QUE, COM A CONTESTAÇÃO, JUNTA ELEMENTOS QUE PROVAM SUFICIENTEMENTE A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO QUESTIONADA.

OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A AUTORA TINHA CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RMC.

ADEMAIS, A CONTRATAÇÃO OCORREU EM 2015 E A AÇÃO FOI PROPOSTA SOMENTE EM 2023.

DEMONSTRAÇÃO, AINDA, PELO RÉU, DE INFORMAÇÕES GERAIS ADEQUADAS QUANTO À CARACTERÍSTICA DA OPERAÇÃO.

CRÉDITO DISPONIBILIZADO A AUTORA E CONSUMIDO POR ELE.

ALEGAÇÃO AUTODESTRUTIVA, DEPOIS DE OITO ANOS DE CONSUMO E USO DO SERVIÇO DE CRÉDITO. 2.

TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SUPERAM A TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, ESPECIFICAMENTE PARA A MODALIDADE CONTRATUAL.3.

CANCELAMENTO DO CARTÃO QUE PODERÁ SER SOLICITADO ADMINISTRATIVAMENTE.

ART. 17-A DA IN/INSS/PRES 28/2008. 4.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar
25/07/2025 23:52

Suspensão do Prazo
11/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:35

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:58

Julgada improcedente a ação
17/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 00:31

Suspensão do Prazo
14/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 02:09

Suspensão do Prazo
04/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 04:02

Juntada de Certidão
04/12/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 12:17

Expedição de Carta.
01/12/2023 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 09:07

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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