01/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:57

Juntada de Petição de parecer
25/08/2025 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004876-88.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - Eunice Cassavara Teixeira - Eliane Teixeira Bezerra e outros -

Vistos.

Quanto ao pedido da parte autora de novo sequestro, reitero a decisão anterior e determino que, para se evitar tumulto processual e dificultando que esta lide seja sentenciada, doravante, deverá a parte autora interpor o incidente de cumprimento de tutela de urgência provisória, onde serão apreciados e decididos os pedidos de sequestro de valores para custeio do tratamento.

Sem prejuízo, dê-se vista ao MP.

Intime-se. - ADV: FÁBIO BEXA (OAB 471187/SP), KARINA BERTO DE SOUZA (OAB 381620/SP)
21/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/07/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:25

Juntada de Mandado
01/07/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:02

Expedição de Mandado.
22/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:45

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:44

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:43

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 07:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 07:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/04/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:26

Ato ordinatório
22/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:52

Ato ordinatório
19/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 17:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:37

Ato ordinatório
14/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:23

Ato ordinatório
26/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:57

Ato ordinatório
02/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:10

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:06

Ato ordinatório
17/07/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:28

Ato ordinatório
15/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:52

Juntada de Ofício
15/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:37

Deferido o Pedido
11/07/2024 16:24

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:26

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:52

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:39

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:37

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 15:00

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:18

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:18

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:17

Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:09

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:13

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:17

Declarada incompetência
22/05/2024 09:14

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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