02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004335-79.2024.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Cacilda Fazio Marques Dias - Recorrido: Elvio Aparecido Roncada Gonçalves Drogaria - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

SUPOSTA COBRANÇA VEXATÓRIA.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA CONSTRANGEDORA REALIZADA NO LOCAL DE TRABALHO DA RECORRENTE.

CONDUTA ATRIBUÍDA À GENITORA DO REPRESENTANTE LEGAL DA RECORRIDA, PESSOA ALHEIA À RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA.

CREDORA DO DÉBITO QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR ATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO, PARA O QUAL NÃO CONCORREU E SOBRE O QUAL NÃO POSSUÍA DEVER LEGAL OU CONTRATUAL DE VIGILÂNCIA.

AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE QUALQUER CONDUTA DA RECORRIDA E O DANO ALEGADO PELA RECORRENTE.

CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA RECORRENTE.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Afonso Luiz Brandao Ii (OAB: 260554/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:16

Julgado Virtualmente
29/08/2025 10:13

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:35

Distribuído por sorteio
14/02/2025 15:53

Processo Cadastrado
12/02/2025 16:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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