TJSP - 1000468-79.2022.8.26.0420

1ª instância - Vara Unica de Paranapanema

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RIVIERA DE SANTA CRISTINA XIII

CNPJ: 30.938.689/0001-60

Advogados

RAUL DE MELLO FRANCO JUNIOR

CPF *60.***.*04-56

EMELY DAMACENO ROBLES DE ANDRADE

CPF *40.***.*95-01

Polo Passivo

Partes

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 47.686.555/0001-00

RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 67.648.733/0001-08

Advogados

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB: 107950/SP

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB: 132649/SP

CPF *18.***.*63-91

Terceiro

Partes

RICARDO AURELIO EVANGELISTA

CPF *71.***.*59-41

CHRISTIANO GRASSI CAMARGO

CPF *91.***.*94-60

PRO-XIII

CNPJ: 67.648.733/0001-08

Advogados

JANAINA NEVES AMORIM

OAB: 371981/SP

CPF *79.***.*31-01

KAREN ELIZABETH CARDOSO BLANCO

OAB: 285703/SP

CPF *06.***.*95-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 10:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000468-79.2022.8.26.0420 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Assoc Prop de Imóveis do Riviera de Santa Cristina Xiii - Apir Sc Xiii - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro - Pro Xiii -

    Vistos.

    Ciente do julgamento do Agravo de Instrumento.

    Providencie a Serventia o necessário.

    Fls. 2288/2293: indefiro o pedido adicional de tutela antecipada, mantendo a antecipação nos termos em que já deferida (fls. 1796/1798).

    No mais, tendo em vista o acórdão de fls. 2447/2451, que manteve a alteração de classe para Ação Coletiva, bem como o aditamento à inicial (fls. 2288/2293), devolvo à parte requerida o prazo para apresentação de contestação.

    Após, à réplica.

    Int. - ADV: JANAINA NEVES AMORIM (OAB 371981/SP), RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR (OAB 448192/SP), ÉMELY DAMACENO ROBLES DE ANDRADE (OAB 48816/PR), KAREN ELIZABETH CARDOSO BLANCO (OAB 285703/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)

  • 29/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:53

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/09/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 21:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 13:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2023 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 23:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:54

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 30/01/2023 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/08/2022 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2022 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 11:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2022 10:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2022 09:23

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2022 09:23

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 13:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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