29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031520-84.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Carlos Rubens Leite Cesar (Espólio) e outro - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA REQUERIDA.I.

CASO EM EXAME: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS JULGADA PROCEDENTE, DETERMINANDO QUE A RÉ DISPONIBILIZE DEMONSTRATIVOS DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE MENSALIDADES REFERENTES AOS SEGURADOS CARLOS RUBENS LEITE CESAR E CONCEIÇÃO LIRNEI FERNANDEZ LEITE CESAR, RELATIVOS AO ANO DE 2019.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA; (II) A POSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE; (III) A OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.III.

RAZÕES DE DECIDIR: (I) A APELANTE É DESTINATÁRIA DOS VALORES PAGOS PELOS BENEFÍCIÁRIOS, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DA ESTIPULANTE. (II) OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS DOCUMENTOS A ELE RELATIVOS RECONHECIDA. (III) LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. (IV) NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. (V) DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

VEDAÇÃO DO ART. 88 DO CDC.

IV.

DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra (OAB: 83440/SP) - Daniela Verona Figueiredo Bomfim Barboza (OAB: 225649/SP) - Sala 702 - 7º andar
21/05/2025 14:40

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:43

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 18:50

Apelação/Razões Juntada
27/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:57

Remetido ao DJE
26/03/2025 08:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:12

Petição Juntada
14/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:34

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 14:32

Embargos de Declaração Juntados
05/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:37

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:54

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:30

Réplica Juntada
03/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:32

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 17:21

Contestação Juntada
23/01/2025 06:14

AR Positivo Juntado
08/01/2025 04:21

Certidão Juntada
07/01/2025 08:12

Carta Expedida
19/12/2024 15:33

Evoluída a Classe
13/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:38

Remetido ao DJE
11/12/2024 14:48

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:40

Emenda à Inicial Juntada
06/12/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:27

Remetido ao DJE
04/12/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:48

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 18:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001466-59.2020.8.26.0509

Justica Publica

Kleber da Silva de Moura

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2020 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1002621-12.2024.8.26.0260

Rogerio Goncalves da Cruz

Valmor Cardoso de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1005752-84.2025.8.26.0510

Banco Volkswagen S/A

Juliano Everton Gustavo da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0000229-62.2021.8.26.0118

Euclides da Silva Carvalho

Ivani de Oliveira

Advogado: Zeile Glade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2016 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0059829-63.2024.8.26.0100

Dw6 Apoio Administrativo LTDA

Esi Brasil LTDA (Na Pessoa do Representa...

Advogado: Giselle Gomes de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 23:02

Exibir Processo