05/09/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005007-27.2025.8.26.0509 (processo principal 1000484-52.2025.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - LUIZ PEDÃO -

Vistos.

Trata-se de recurso de Agravo em Execução Penal interposto pela defesa, contra decisão proferida em Pedido de Providências da Corregedoria dos Presídios.

Pois bem.

A partir da publicação do Comunicado CG nº 528/2025 (CPA 2023/00056906), na hipótese de interposição de recursos contra decisões dos Juízes Corregedores das Unidades Regionais do DEECRIM, proferidas nos pedidos de providências instaurados na competência Corregedoria dos Presídios, os autos deverão ser remetidos à E.

Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Assim, trasladem-se cópias da petição de interposição e da certidão retro para o processo principal e, após, abra-se vista ao Ministério Público naquele feito para que, querendo, apresente as contrarrazões ao recurso.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas de praxe.

Intime-se e cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: FÁBIO CARVALHO MENDES (OAB 9298/MS)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:25

Determinado o arquivamento
28/08/2025 17:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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