06/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:02

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 09:32

Julgado Virtualmente
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1000776-44.2025.8.26.0539; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000776-44.2025.8.26.0539; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Flavio Eduardo Montanholi Mioto; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:35

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:58

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:50

Distribuído por sorteio
22/08/2025 10:58

Processo Cadastrado
21/08/2025 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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