24/09/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 09:34

Conclusos para decisão
05/01/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciane de Oliveira Chust (OAB 386801/SP) Processo 1000511-29.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos de Oliveira - Ante o exposto, julgo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE o pedido, para o fornecimento do(s) medicamento(s) prescrito(s), pelos entes públicos requeridos.

Deverá a parte autora apresentar relatórios semestrais, a fim de demonstrar a necessidade de continuidade do tratamento, bem como receitas médicas, sempre que solicitadas, administrativamente.

As partes requeridas são isentas de custas na forma da lei.

Sucumbentes, arcarão os requeridos com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em vista da repetitividade da matéria e pouca complexidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), sendo 50% para cada ente público.

P.

I.
25/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:59

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento
25/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 07:39

Expedição de Certidão.
03/07/2023 07:39

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 20:08

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 07:41

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
24/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 11:37

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 07:47

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:10

Juntada de Decisão
01/03/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 12:05

Juntada de Mandado
01/03/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 16:58

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:58

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 12:40

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:40

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2023 11:06

Conclusos para decisão
24/02/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 07:13

Expedição de Certidão.
24/01/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 14:45

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:45

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:31

Expedição de Mandado.
23/01/2023 13:30

Expedição de Mandado.
23/01/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 07:54

Conclusos para decisão
19/01/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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