05/09/2025 06:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000099-65.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Martha Andrea Gabriel - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR DE PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ADMISSIBILIDADE - VERBA QUE TEM NATUREZA DE VENCIMENTO E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DE QUALQUER VANTAGEM QUE INCIDA SOBRE O VENCIMENTO, COMO OS ADICIONAIS TEMPORAIS, À VISTA DO PUIL 001 - INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DA TESE FIRMADA NO TEMA 911 DO STJ - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Allisson Bracero Arantes (OAB: 348543/SP) - Fernanda Cristina de Oliveira (OAB: 327848/SP) - Amy Casteleti da Silveira (OAB: 407831/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:33

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:12

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:22

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:32

Processo Cadastrado
06/08/2025 08:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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