03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1146056-39.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Associação de Socorro Mutuo Kong Associados - Apdo/Apte: Jose Hildo Jesus dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA C.C.

REPARAÇÃO DE DANOS PROTEÇÃO PATRIMONIAL ASSOCIAÇÃO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA C.C.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS FUNDADA NA RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA.

VÍNCULO ASSOCIATIVO.

JUSTIFICATIVA PARA O NÃO PAGAMENTO FUNDADA NO ATRASO NA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO.

DESCABIMENTO.

RISCO DO NEGÓCIO.

RECONHECIMENTO.

CONTRATO POR ADESÃO.

INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO ADERENTE.

RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR AO RECEBIMENTO DO EQUIVALENTE AO VALOR DE MERCADO DO BEM.

VALIDADE, PORÉM, DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA A COPARTICIPAÇÃO DO ASSOCIADO PARA A REPARAÇÃO A TERCEIROS.

ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maíra Moreira Figueiredo (OAB: 112579/MG) - Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB: 337658/SP) - Thiago Lino Gonzaga (OAB: 330069/SP) - 5º andar
07/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 07:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 13:10

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:53

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 22:54

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:14

Conclusos para julgamento
22/11/2024 06:17

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 06:56

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 08:28

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:59

Expedição de Carta.
01/10/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial
01/10/2024 07:47

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 14:41

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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