05/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000105-31.2025.8.26.0606 (processo principal 1005637-76.2019.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO -

Vistos.

Recebo a emenda de fls. 16/17.

Anote-se a gratuidade da exequente.

Intime-se a Fazenda executada para pagar o valor apontado como devido (fls. 18), no prazo de trinta dias, observada a possibilidade de apresentar impugnação, no prazo legal, independente de garantia do juízo.

Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA (OAB 348018/SP), FLAVIO JOSE CAPRUCHO SCAFFE (OAB 366471/SP), PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA (OAB 430526/SP), PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA (OAB 430526/SP)
04/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:22

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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