TJSP - 0004561-05.2017.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO RODRIGO DA SILVA BELO

Advogados

RAFAEL PIRES DE SOUZA

OAB: 336551/SP

CPF *52.***.*53-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 22:34

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 11:48

    Expedição de Alvará.

  • 24/05/2025 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:39

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 04/05/2025 10:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 23:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 15:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/03/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 14:57

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 07/03/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/01/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:53

    Declarada a Remição

  • 16/12/2024 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/08/2024 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 19:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:57

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2024 18:53

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:02

    Ato ordinatório

  • 23/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:08

    Concedida Progressão de regime

  • 18/01/2024 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Pires de Souza (OAB 336551/SP) Processo 0004561-05.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Rodrigo da Silva Belo - Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de livramento condicional, com fundamento no art. 131, da Lei nº. 7.210/84 e art. 83, parágrafo único do Código Penal, formulado por Thiago Rodrigo da Silva Belo.

    No mais, determina-se, excepcionalmente e com urgência, em relação a Thiago Rodrigo da Silva Belo, MTR: 1026154, RG: 48027766, RG: 71323671, RJI: 170199785-88, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo (para o semiaberto) ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

    Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

    Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Thiago Rodrigo da Silva Belo, MTR: 1026154, RG: 48027766, RG: 71323671, RJI: 170199785-88.

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:55

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 21/08/2023 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:09

    Apensado ao processo

  • 04/01/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 13:06

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/11/2022 18:12

    Mudança de Magistrado

  • 27/10/2022 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 07:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 07:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 07:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2022 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2022 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2022 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2022 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2022 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2022 20:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:30

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 02/05/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 18:40

    Concedida Progressão de regime

  • 02/05/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/03/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 20:43

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/02/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:44

    Realizado Cálculo

  • 17/02/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:36

    Apensado ao processo

  • 28/01/2022 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2022 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2022 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2022 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2022 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/11/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/11/2021 18:34

    Decisão

  • 19/11/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 14:46

    Proferido Despacho

  • 04/11/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 15:07

    Proferido Despacho

  • 17/10/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2019 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2018 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2018 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2018 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2018 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2018 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2018 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 17:59

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2017 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2017 12:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2017 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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