11/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:11

Ato ordinatório
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536926-47.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DANIEL NUNES DE LIMA - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação penal para o fim de CONDENAR DANIEL NUNES DE LIMA, qualificado nos autos, às penas de: a) 3 anos de reclusão e 10 dias-multa no piso mínimo unitário legal pela prática do crime previsto no inciso III do §2º do art. 311, do CP; b) 1 ano de reclusão e 10 dias-multa no piso mínimo unitário legal pela prática da infração penal prevista no caput do art. 180, do CP.

As penas restaram somadas: 4 anos de reclusão e 20 dias-multa no piso mínimo unitário legal.

A pena corporal restou SUBSTITUÍDA por prestação de serviços à comunidade a ser convenientemente especificada na fase executória e mais 10 dias-multa no piso mínimo unitário legal.

Após o trânsito em julgado, determino o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Registre-se, cumpra-se e oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 440934/SP)
04/09/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:36

Juntada de Mandado
28/07/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:06

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:06

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:30:00, 32ª Vara Criminal.
14/07/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 09:28

Juntada de Mandado
14/07/2025 09:27

Juntada de Mandado
14/07/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:34

Expedição de Ofício.
16/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:40

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:23

Recebida a denúncia
08/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:44

Evoluída a classe de 279 para 283
07/05/2025 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 20:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:57

Suspensão do Prazo
28/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 10:41

Suspensão do Prazo
24/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 23:04

Suspensão do Prazo
26/12/2023 21:29

Suspensão do Prazo
23/10/2023 20:26

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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