02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011415-55.2024.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Danielle Figueredo Naufal Eskenazi - Apelado: Eduardo Palhares Cintra Eskenazi - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR ENTENDER INVIÁVEL A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO ANTERIORMENTE À PARTILHA DOS BENS.

PRELIMINAR DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, AFASTADA.

HIPÓTESE EM QUE A MATRÍCULA DO IMÓVEL JÁ SE ENCONTRA EM NOME DE AMBOS OS EX-CÔNJUGES, EXISTINDO, PORTANTO, CONDOMÍNIO.

DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR A PARTILHA FORMAL.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA C.

CORTE.

EXTINÇÃO AFASTADA, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB: 253186/SP) - Danilo Garcia de Andrade (OAB: 320264/SP) - 4º andar
24/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:42

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
11/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:03

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2025 11:35

Especificação de Provas Juntada
27/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:11

Remetido ao DJE
26/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:05

Réplica Juntada
19/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 03:04

Remetido ao DJE
18/02/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 21:35

Contestação Juntada
05/02/2025 05:25

Petição Juntada
16/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:55

Remetido ao DJE
13/12/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 17:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 15:26

Resposta à Acusação Juntada
03/12/2024 15:36

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
29/11/2024 14:55

Petição Juntada
08/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:44

Remetido ao DJE
07/11/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 05:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
28/10/2024 07:03

Certidão Juntada
25/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 16:46

Carta Expedida
25/10/2024 09:08

Remetido ao DJE
25/10/2024 08:13

Recebida a Petição Inicial
24/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
18/09/2024 05:35

Emenda à Inicial Juntada
17/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:53

Remetido ao DJE
16/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
13/09/2024 20:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016871-81.2025.8.26.0050

Rafael Chaves do Nascimento

Advogado: Matilde Benedita Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2006 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1000254-22.2019.8.26.0282

Fundacao Herminio Ometto

Nadiva Claro Rodrigues Ribeiro

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2019 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1047154-91.2023.8.26.0001

Indusback Comercio Logistica e Servicos ...

R&Amp;D Viper Rodas LTDA. ME.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0000497-42.2025.8.26.0453

Marcia Gislene Farias Bueno

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Isadora de Lara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 1192224-02.2024.8.26.0100

50.262.453 Caio Natan Ribeiro de Souza

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 12:05

Exibir Processo