TJSP - 0512726-91.0089.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

METALURGICA MAUSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 61.187.761/0001-99

Advogados

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

OAB: 109618/SP

CPF *85.***.*20-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 07:29

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 01/12/2023 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP) Processo 0512726-91.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Metalurgica Mauser Ind e Com Ltda -

    Vistos.

    Fls. 384/387: Julgado em definitivo (fls. 547), com não provimento, o agravo de instrumento interposto contra a decisão que acolheu os embargos de declaração e tornou sem efeito a sentença proferida às fls. 482/483 (fls. 514), nada impede o prosseguimento desta execução fiscal.

    Assim, ante a certidão de fls. 552, DOU POR PENHORADO a quantia depositada às fls. 177/183.

    PROVIDENCIE a Z.

    Serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial vinculada aos autos.

    Preclusa a presente decisão, EXPEÇA-SE o necessário para o levantamento em favor da Fazenda Estadual dos valores constritos para conversão em renda e imputação ao pagamento das CDAs objeto da presente execução fiscal.

    Em seguida, no prazo de sessenta dias, manifeste-se a Fazenda Estadual em termos de prosseguimento, no prazo de sessenta dias, indicando o saldo remanescente do débito.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2023 11:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/06/2023 09:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/06/2023 14:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/11/2022 08:20

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 03/11/2022 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/10/2022 09:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/08/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 15:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/06/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 13:58

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2022 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2022 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2022 15:28

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/05/2022 16:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/04/2022 11:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 05/04/2022 13:42

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 14:47

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

  • 28/01/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 13:46

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2021 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2021 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2021 19:00

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 01/12/2021 16:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/11/2021 12:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 25/10/2021 18:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/02/2020 15:55

    Pedido de Extinção - Por Qualquer Outro Meio (art. 924, III, do CPC)

  • 17/02/2020 12:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/02/2020 18:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/09/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 14:34

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2019 16:34

    Proferido Despacho

  • 29/08/2019 13:04

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 03/04/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 14:42

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2019 16:31

    Decisão

  • 10/12/2018 13:00

    Petição Juntada

  • 13/11/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 13:15

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2018 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 15:11

    Decisão

  • 05/11/2018 11:30

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2018 11:10

    Petição Juntada

  • 15/10/2018 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 11:32

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2018 19:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2018 12:33

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 05/10/2018 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2018 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2018 12:02

    Petição Juntada

  • 03/10/2018 13:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/09/2018 18:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 31/08/2018 12:14

    Petição Juntada

  • 04/05/2018 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/04/2018 11:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/03/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 14:33

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2018 17:48

    Decisão

  • 12/03/2018 13:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 13:42

    Petição Juntada

  • 09/03/2018 10:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/01/2018 18:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 30/10/2017 16:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/10/2017 10:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 26/09/2017 11:03

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 21/09/2017 10:11

    Petição Juntada

  • 21/09/2017 00:00

    Petição Juntada

  • 20/01/2015 15:16

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 05/12/2014 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2014 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2014 13:53

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2014 15:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/11/2014 10:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 13/11/2014 13:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/09/2014 17:55

    Petição Juntada

  • 09/09/2014 17:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/08/2014 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2014 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2014 13:50

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2014 12:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2014 15:46

    Decisão

  • 27/03/2014 09:50

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2014 12:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/03/2014 09:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 11/03/2014 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2014 16:30

    Decisão

  • 07/03/2014 09:25

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2014 13:10

    Petição Juntada

  • 10/02/2014 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2014 11:24

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2013 14:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2013 14:50

    Decisão

  • 11/12/2013 09:40

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2013 18:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/11/2013 10:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 04/10/2013 17:42

    Petição Juntada

  • 04/10/2013 17:42

    Petição Juntada

  • 04/10/2013 17:42

    Petição Juntada

  • 04/10/2013 17:42

    Petição Juntada

  • 04/10/2013 17:42

    Petição Juntada

  • 04/10/2013 17:42

    Petição Juntada

  • 04/10/2013 17:42

    Petição Juntada

  • 02/10/2013 11:00

    Petição Juntada

  • 16/09/2013 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2013 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2013 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2013 14:40

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2013 14:40

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2013 14:40

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2013 13:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2013 15:07

    Decisão

  • 11/09/2013 09:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2013 12:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 21/08/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2013 12:00

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2013 12:00

    Decisão

  • 19/08/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2013 12:00

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 06/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/07/2013 12:00

    Petição Juntada

  • 26/07/2013 12:00

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 24/07/2013 12:00

    Decisão

  • 19/07/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2013 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 09/04/2013 12:00

    SERVENTIA

  • 11/03/2013 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 20/06/2012 12:00

    SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

  • 29/02/2012 12:00

    SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

  • 29/02/2012 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

  • 13/12/2011 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 13/12/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 28/11/2011 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 24/11/2011 12:00

    AP. O AGRAVO

  • 24/11/2011 12:00

    CONCLUSAO - DESPACHO

  • 23/11/2010 12:00

    RECEBIDO RECURSO E/OU EXEC.DO TJ E REM. AO PROC.

  • 07/10/2010 12:00

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO

  • 07/10/2010 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

  • 24/08/2010 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 24/08/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 18/06/2010 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

  • 14/05/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 07/05/2010 12:00

    DO PROC I AO ....DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO

  • 02/12/2009 12:00

    IMPRENSA

  • 24/11/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 23/09/2009 12:00

    IMPRENSA

  • 21/09/2009 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX

  • 16/09/2009 12:00

    CONCLUSAO - DESPACHO

  • 09/09/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 14/08/2009 12:00

    VOLTA DO ADVOGADO

  • 04/08/2009 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 31/07/2009 12:00

    IMPRENSA

  • 31/07/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 30/07/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 29/07/2009 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 27/07/2009 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 27/07/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 02/04/2009 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 30/03/2009 12:00

    CONCLUSAO - DECISAO

  • 19/03/2009 12:00

    AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

  • 19/03/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 18/03/2009 12:00

    MDD P/ CITACAO E PENHORA REM A CENTRAL NESTA DATA

  • 20/02/2009 12:00

    DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO I

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2009

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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