03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005817-65.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1022877-39.2022.8.26.0003) (processo principal 1022877-39.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Manoel Antonio Eloi da Silva -

Vistos.

Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.

Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Manoel Antonio Eloi da Silva; Valor Atualizado : R$ 3.470,68.

Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.

Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário.

Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.

Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.

Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CASSIANO RAMOS DA SILVA (OAB 395376/SP), LUÍS FELIPE MOLINARI DOS SANTOS (OAB 361758/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2025 15:35

Bloqueio/penhora on line
25/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 13:37

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:32

Apensado ao processo
28/05/2025 23:01

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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