05/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018909-51.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aline Aparecida Lopes Santiado - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO “PISO SALARIAL DOCENTE/ABONO COMPLEMENTAR” NA BASE DE CÁLCULO DA CARGA SUPLEMENTAR.

CABIMENTO.

ABONO COMPLEMENTAR É VERBA QUE INTEGRA O VENCIMENTO.

VERBA DE NATUREZA PERMANENTE.

CARGA SUPLEMENTAR CALCULADA COM BASE NO VENCIMENTO.

PRECEDENTES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:52

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:28

Julgado Virtualmente
22/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:18

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:17

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:32

Distribuído por sorteio
08/08/2025 11:09

Processo Cadastrado
06/08/2025 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000790-93.2025.8.26.0097

Maria Benedita dos Santos Silva

Cobap Confederacao Brasileira dos Aposen...

Advogado: Eder Alexandre de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1020133-12.2025.8.26.0021

Banco Daycoval S/A

Rogerio Curtis

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0011316-30.2025.8.26.0100

Jose dos Reis Cardoso dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1001602-20.2021.8.26.0601

Paula Regina dos Santos

Juizo da Comarca

Advogado: Marcos Roberto de Oliveira Preto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1018909-51.2025.8.26.0405

Aline Aparecida Lopes Santiado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 13:24

Exibir Processo