08/09/2025 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000140-16.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Odair Ignacio Pinto - - Eurides Cobo Ignacio Pinto - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos. 1.

Fls. 268/270: Acrescento, em complementação à decisão de fls. 263/264, que a demonstração da regularidade dos reajustes por mudança de faixa etária - idoneidade da base atuarial - cabe à operadora do plano de saúde, vez que se trata de relação de consumo, estando evidenciada a vulnerabilidade e hipossuficiência técnica do consumidor.

No mais, desnecessário o "ajuste" postulado no item "5" de fls. 270 na decisão saneadora.

A uma, porque referida decisão encontra-se em consonância com o v.

Acórdão de fls. 257/262, o qual ressaltou: "Verifico, em primeiro momento, a expressa previsão contratual quanto aos reajustes, a fls. 49 da origem.

Quanto ao requisito de observância das normas expedidas pelos órgãos reguladores, o valor da última faixa etária não é superior a seis vezes o valor da primeira (fls. 49 autos de origem), consoante exige o art. 3º, inciso I, da RN nº 63/03 da ANS".

A duas, porque a decisão saneadora destacou que a análise do reajuste deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo C.

STJ no julgamento de recurso repetitivo e teses fixadas no Tema 952.

Por fim, as partes podem apresentar quesitos para que o perito preste os esclarecimentos que reputarem pertinentes à formação do convencimento do juízo e ao julgamento da causa. 2.

Certidão de fls. 280: Diante da ausência de manifestação, nomeio como perito, em substituição, o Sr.

Livio Bellandi. 3.

Providencie a Serventia a regularização do cadastro e a intimação do perito ora nomeado para apresentar estimativa de honorários.

Int.

São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES (OAB 186177/RJ), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES (OAB 186177/RJ)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 18:12

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 18:32

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:41

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:20

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:18

Recebida a Petição Inicial
31/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:31

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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