26/08/2025 16:26

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/08/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000171-66.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Walter Bassi Junior - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindiapi -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: LARISSA SECATE DA SILVA (OAB 386889/SP), GABRIEL SECATE DA SILVA (OAB 394836/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)
21/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 17:33

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
24/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 05:33

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 22:56

Expedição de Carta.
31/01/2025 22:55

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/01/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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