TJSP - 1008413-30.2024.8.26.0006
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Penha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
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04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008413-30.2024.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Maria de Souza Alcaraz - Tiago Augusto Pereira de Souza Alcaraz - - Deburah Alcaraz - - Andrelina Alcaraz -
Vistos. 1) F. 113/114: Conheço dos embargos declaratórios para rejeitá-los, dada a ausência de qualquer das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1022 do Código Civil.
De fato, não existe omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.
O pedido de f. 42 fora devidamente apreciado pela decisão de f. 85, onde fora determinado que a inventariante promovesse o necessário para pagamento do ITCMD, não cabendo ao juiz afastar as regras gerais.
A carência de recursos das partes, por si só não se mostra suficiente para concessão da pretendida dilação de prazo e reconhecimento do "motivo justo".
O verdadeiro objeto dos embargos presentes é a obtenção de efeitos infringentes, com a revisitação do pedido pelo juiz para fins de reforma em seu convencimento.
A pretensão é descabida e demanda recurso próprio.
Nesta linha, rejeito os embargos declaratórios, mantendo-se o decidido como lançado. 2) Apresentadas as declarações e esboço do plano de partilha às f. 116/126.
Remetam-se os autos à Partidoria para conferência.
Caso seja necessário aditamento, por ato ordinatório, intime-se a inventariante. 3) Aguarda-se manifestação da Fazenda quanto ao recolhimento do ITCMD.
Int. / Fazenda Pública - ADV: BÁRBARA VILLAR CONDE (OAB 471901/SP), BÁRBARA VILLAR CONDE (OAB 471901/SP), BÁRBARA VILLAR CONDE (OAB 471901/SP), BÁRBARA VILLAR CONDE (OAB 471901/SP) -
03/09/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 00:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 16:26
Conclusos para despacho
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16/06/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/05/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 12:45
Conclusos para despacho
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23/01/2025 22:47
Recebidos os autos do Partidor
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23/01/2025 22:46
Realizada a Informação da Partidoria
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21/01/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/12/2024 00:01
Suspensão do Prazo
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19/12/2024 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
13/12/2024 03:07
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/10/2024 13:31
Conclusos para despacho
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12/09/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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