01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004731-45.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Paulo Rogerio Cataldi -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela parte recorrente de fls. retro, independentemente de preparo (artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/83), no duplo efeito.

A parte recorrida para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, caso queira.

Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP)
21/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
16/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 07:36

Conclusos para julgamento
14/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:39

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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