30/04/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 21:46

Homologada a Transação
19/03/2024 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 09:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 07:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2023 05:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 09:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Gomes Dias (OAB 370898/SP) Processo 1003845-23.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Avellar da Silva -

Vistos. 1.

A orientação Constitucional estabelece no artigo 5º LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Extrai-se dos autos que a autora pretende controverter contrato bancário de financiamento para aquisição de um veículo automotor.

Nota-se que o autor se declara empresário e apresenta o extrato bancário de uma de suas contas bancárias (pgs. 32/51), onde demonstra ter faturado R$12.359,43 (Abril/23 pg. 32), R$38.177,22 (Maio/23 pg. 39), R$10.787,90 (Março/23 pg. 45), sem prejuízo à outras contas que mantém para a qual foram efetivadas movimentações (Caixa Econômica Federal pg. 36, Cora SCD pg. 37, Banco C6, dentre outros).

Assim, o documento juntado a fls. 32/51 não é apto a comprovar a situação de precariedade econômica da autora, pois, conforme mencionado, fatura em média pouco mais de R$20.000,00 ao mês, sem prejuízo à eventual existência de patrimônio e demais movimentações bancárias.

Ressalta-se, ainda, que do contrato que se pretende controverter, o autor pactuou prestações de financiamento no valor de R$ 2.091,60 (fls. 25), ou seja, quantia superior à média salarial da maioria dos trabalhadores brasileiros, de modo que não se qualifica como pessoa pobre a ponto de fazer jus à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Com efeito, a autora não comprovou a hipossuficiência alegada, já que não demonstrou, de modo inequívoco, que estaria impossibilitada de suprir as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

Assim, indefiro o pedido de assistência judiciária.

Providencie oautor, em 30 (trinta) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Sem prejuízo, providencie, a autora, a adequada digitalização do documento de fls. 23, com a comprovação do domicílio, porquanto em branco a digitalização. 3.

Cumpridas as determinações, voltem conclusos.

Intime.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 12:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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