TJSP - 1002280-08.2023.8.26.0070
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 10:43
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 18:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/04/2024 10:20
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 14:55
Juntada de Mandado
-
01/03/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/11/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 10:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/09/2023 10:09
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 09:44
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 23:25
Juntada de Petição de Réplica
-
28/08/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Patricia Moraes Zanon (OAB 345131/SP) Processo 1002280-08.2023.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleverson Lima Alves Garcia - Reqdo: ANHANGUERA EDUCADIONAL PARTICIPAÇÕES S/A. -
Vistos.
Em que pese a necessidade de realização da audiência de tentativa de conciliação, conforme estabelece a Lei 9.099/95, entendo que a apresentação de contestação com expressiva antecedência, como ocorrido as fls. 88 e seguintes, descaracteriza o objetivo principal de conciliação, haja vista o desinteresse da parte na celebração de acordo.
Dessa forma, para que não haja paralisação desnecessária do processo, excepcionalmente, determino o cancelamento da audiência designada a fl. 50, comunicando-se o CEJUSC e a parte requerida.
Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação a contestação.
Considerando que somente a empresa requerida encontra-se assistida por advogado e a Lei 9.099/95 não exige tal assistência às partes nas causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos (art. 9º), deverá o autor ser alertado quanto as desvantagens de permanecer nos autos sem o acompanhamento de profissional, ocasionando o desequilíbrio processual entre as partes.
Na falta de condições financeiras para contratação de defensor, poderá o interessado comparecer a O.A.B. local e solicitar a respectiva nomeação através do convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Intime-se. -
25/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 14:27
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/08/2023 09:31
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 10:00
Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2023 02:00:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.
-
04/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 09:14
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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