04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 16:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/09/2025 16:26

Homologado o Cálculo
03/09/2025 16:24

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:57

Apensado ao processo
03/09/2025 14:02

Apensado ao processo
03/09/2025 13:52

Apensado ao processo
02/09/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004472-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS - Trata-se de pedido de concessão de Comutação de Penas com base nos Decretos Presidenciais n.º 11.846/2023 e 12.338/2024 formulado em benefício do reeducando GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS.

Tendo em vista o fato de que o reeducando, reincidente, descontou 1/4 (um quarto) de suas sanções corporais referentes aos crimes não impeditivos e 2/3 (dois terços) referentes aos crimes impeditivos, caso existam, conforme cálculo de fls. 714, e cumpriu o requisito subjetivo, não havendo registro de falta grave cometida nos 12 meses anteriores aos Decretos, declaro COMUTADA a pena privativa de liberdade remanescente dos crimes não impeditivos, com redução de 1/5 (um quinto), em relação ao reeducando GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS, nos termos do artigo 3º do Decreto n.º 11.846/2023 e do artigo 13º do Decreto n.º 12.338/2024, determinando em consequência, sejam procedidas às anotações e comunicações.

Refaça-se o cálculo de liquidação de penas, obervando-se a premissa contida no §1º do artigo 3º do Decreto de 2023: "O cálculo será feito sobre o período de pena cumprido até 25 de dezembro de 2023, se o período de pena cumprido, descontadas as comutações anteriores, for superior ao remanescente" e no §1º do artigo 13º do Decreto de 2024: "O cálculo da comutação será feito sobre o período de pena cumprido até 25 de dezembro de 2024, se o período de pena cumprido, descontadas as comutações anteriores, for superior ao remanescente".

Após, prossiga-se na fiscalização da pena remanescente.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB 379709/SP), RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 458838/SP)
01/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 11:15

Concedida a Comutação de Pena a Parte
29/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:33

Expedição de Ofício.
18/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 04:25

Suspensão do Prazo
14/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:13

Expedição de Mandado.
14/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:22

Concedida Progressão de regime
23/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:12

Homologado o Cálculo
01/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
13/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:10

Não Concedida a Progressão de Regime
27/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:02

Concedida Progressão de regime
23/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:01

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
31/10/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 20:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 19:37

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:14

Conclusos para decisão
05/04/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:59

Conclusos para julgamento
24/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 19:05

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 12:00

Concedida Progressão de regime
29/05/2023 16:56

Conclusos para decisão
24/05/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 14:13

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:13

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:12

Homologado o Cálculo
30/08/2022 13:44

Conclusos para decisão
30/08/2022 13:06

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:59

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:24

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 15:00

Expedição de Mandado.
19/08/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 17:14

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 16:44

Conclusos para decisão
05/08/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 06:49

Expedição de Certidão.
04/08/2022 06:49

Determinada a Regressão de Regime
02/08/2022 13:11

Conclusos para decisão
02/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 12:57

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 12:09

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2022 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2022 13:55

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2022 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2022 16:00

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 10:16

Conclusos para decisão
15/07/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:29

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 09:24

Expedição de Certidão.
07/03/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 14:57

Suspensão do Prazo
04/12/2021 23:17

Suspensão do Prazo
19/10/2021 04:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 09:24

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 16:45

Homologado o Cálculo
15/10/2021 14:01

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:10

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2021 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2021 17:04

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2021 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2021 07:30

Conclusos para decisão
29/04/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 00:34

Suspensão do Prazo
13/04/2021 22:11

Suspensão do Prazo
13/04/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 00:26

Suspensão do Prazo
11/04/2021 00:29

Suspensão do Prazo
17/03/2021 20:27

Expedição de Certidão.
17/03/2021 20:27

Expedição de Certidão.
17/03/2021 20:25

Concedido o Livramento Condicional
17/03/2021 17:35

Conclusos para decisão
17/03/2021 13:09

Conclusos para despacho
17/03/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 18:45

Expedição de Certidão.
16/03/2021 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:37

Conclusos para despacho
01/03/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 14:56

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 17:51

Expedição de Certidão.
15/01/2021 13:31

Expedição de Certidão.
15/01/2021 13:31

Homologado o Cálculo
14/01/2021 14:00

Conclusos para decisão
14/01/2021 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação
07/01/2021 15:47

Conclusos para decisão
18/12/2020 22:14

Suspensão do Prazo
15/12/2020 22:39

Suspensão do Prazo
26/11/2020 15:25

Conclusos para despacho
23/11/2020 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 16:03

Expedição de Certidão.
23/11/2020 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 12:37

Expedição de Certidão.
06/11/2020 11:41

Expedição de Certidão.
06/11/2020 11:40

Concedida Progressão de regime
05/11/2020 17:00

Conclusos para decisão
21/10/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 13:42

Expedição de Certidão.
21/10/2020 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 13:27

Realizado Cálculo
16/10/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 16:26

Realizado Cálculo de Liquidação
07/10/2020 13:31

Conclusos para despacho
30/09/2020 14:32

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 13:08

Conclusos para despacho
21/09/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 21:21

Conclusos para decisão
29/07/2020 18:02

Conclusos para despacho
29/07/2020 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 09:56

Expedição de Certidão.
29/07/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 21:54

Conclusos para despacho
13/07/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 18:30

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 18:37

Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:36

Expedição de Certidão.
22/06/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2020 11:00

Conclusos para despacho
10/06/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 14:51

Expedição de Certidão.
09/06/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 00:23

Suspensão do Prazo
14/05/2020 10:36

Expedição de Certidão.
14/05/2020 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 11:23

Juntada de Certidão
31/03/2020 02:47

Suspensão do Prazo
22/03/2020 13:17

Suspensão do Prazo
18/03/2020 03:59

Suspensão do Prazo
23/01/2020 13:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 15:09

Expedição de Certidão.
16/01/2020 15:08

Expedição de Certidão.
16/01/2020 15:08

Expedição de Certidão.
16/01/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 15:43

Conclusos para despacho
06/12/2019 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 11:41

Realizado Cálculo de Liquidação
03/12/2019 11:31

Expedição de Certidão.
02/12/2019 15:13

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:54

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:52

Mudança de Classe Processual
06/11/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 14:25

Expedição de Certidão.
06/09/2019 14:25

Expedição de Certidão.
06/09/2019 14:24

Determinada Requisição de Informações
05/09/2019 17:54

Conclusos para despacho
29/08/2019 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2019 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2019 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2019 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2019 22:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2019 18:00

Juntada de Certidão
26/08/2019 17:59

Conclusos para decisão
26/08/2019 17:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 17:53

Expedição de Certidão.
23/08/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 18:39

Expedição de Certidão.
26/06/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 17:35

Expedição de Mandado.
25/06/2019 17:52

Expedição de Certidão.
25/06/2019 17:52

Expedição de Certidão.
25/06/2019 17:52

Expedição de Certidão.
25/06/2019 17:51

Decisão
25/06/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 17:14

Conclusos para decisão
24/06/2019 09:08

Expedição de Certidão.
24/06/2019 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2019 08:19

Expedição de Certidão.
01/06/2019 08:18

Expedição de Certidão.
01/06/2019 08:18

Expedição de Certidão.
01/06/2019 08:18

Expedição de Ofício.
01/06/2019 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2019 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2019 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 15:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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