11/09/2025 13:26

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
11/09/2025 13:26

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
10/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009490-88.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Maria da Conceição Nunes de Oliveira - 1.

Vistos. 2.

Trata-se de apelação interposta contra decisão que julgou procedente a ação proposta pela apelada, que objetivava a declaração de inexigibilidade dos descontos previdenciários ocorridos em sua conta, bem como restituição em dobro dos valores e indenização por dano moral. 3.

Apela a ré (fls. 141/148).

Aduz que não a autora não demonstrou o efetivo dano moral, sendo indevida a condenação de indenizar, ou que, subsidiariamente, o valor seja minorado. 4.

Verifica-se que a Turma Especial de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça definiu a suspensão dos julgamentos acerca do tema, até a fixação da tese jurídica aplicável quanto à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025.

O presente recurso versa exatamente sobre a questão.

Assim, nos termos do art. 1037, §8°, do CPC, determino a suspensão deste recurso, até a publicação do acórdão paradigma do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. 5.

Comunique-se na origem, sobre a suspensão determinada.

Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Astrogildo Figueiredo de Oliveira (OAB: 381902/SP) - 4º andar
31/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 11:13

Despacho
27/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:08

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 10:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 12:13

Prazo
05/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/08/2025 18:31

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 14:57

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 14:21

Processo Cadastrado
06/05/2025 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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