TJSP - 1018000-61.2024.8.26.0011
1ª instância - 02 Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018000-61.2024.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Nova Bookings Produções Artísticas Ltda - Apdo/Apte: Cleberson Emir Reitz - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
CONTRATOS.
RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ENTRE AS PARTES PARA SHOW DO DJ CLASSMATIC, INICIALMENTE PACTUADO EM R$ 15.000,00 E RENEGOCIADO PARA R$ 12.000,00.
O AUTOR EFETUOU PAGAMENTO TARDIO DA PRIMEIRA PARCELA, RESULTANDO NO CANCELAMENTO UNILATERAL DO EVENTO PELA REQUERIDA.
A SENTENÇA CONDENOU A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE SINAL, COM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A PARTE RÉ DEVERIA SER RECONHECIDA COMO SUCUMBENTE MÍNIMA, CONFORME ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. (II) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A RESCISÃO CONTRATUAL FOI ABUSIVA E SE A PARTE AUTORA TEM DIREITO À MULTA CONTRATUAL, DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
O PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO PELO AUTOR, AINDA QUE COM ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS, AUTORIZA A RESCISÃO CONTRATUAL, CONFORME CLÁUSULA 9.2 DO CONTRATO.4.
HOUVE SUCUMBÈNCIA RECIPROCA, AUTORIZANDO A REPARTIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.5.
A SENTENÇA FOI CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, QUE FORAM ADOTADOS COMO RAZÃO DE DECIDIR PELO DESPROVIMENTO DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A RESCISÃO CONTRATUAL É AUTORIZADA PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO AUTOR. 2.
A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FOI CORRETAMENTE APLICADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 252; CPC, ART. 85, § 11; CPC, ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ART. 406, § 1º.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Escorcio Ribeiro Pires (OAB: 433721/SP) - Nathaniel Simonetti (OAB: 58466/SC) - 4º andar -
16/06/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/06/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 22:57
Suspensão do Prazo
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04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 21:49
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2025 12:12
Conclusos para decisão
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29/05/2025 13:29
Conclusos para despacho
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28/05/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 14:50
Conclusos para despacho
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21/05/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 11:11
Conclusos para despacho
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20/05/2025 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 02:08
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 14:40
Conclusos para despacho
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11/04/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 11:21
Conclusos para despacho
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10/04/2025 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 18:47
Juntada de Petição de Contra-razões
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31/03/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/03/2025 00:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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19/03/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/03/2025 23:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/03/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2025 14:04
Julgada Procedente em Parte a Ação
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06/02/2025 11:37
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 10:37
Conclusos para despacho
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05/02/2025 10:08
Juntada de Petição de Réplica
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08/01/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/12/2024 02:52
Juntada de Petição de contestação
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26/11/2024 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/11/2024 04:15
Juntada de Certidão
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12/11/2024 11:45
Expedição de Carta.
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12/11/2024 10:59
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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11/11/2024 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/11/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/11/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/10/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/10/2024 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/10/2024 09:13
Conclusos para decisão
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28/10/2024 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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