TJSP - 0023349-68.2019.8.26.0001
1ª instância - 04 Civel de Santana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023349-68.2019.8.26.0001 (processo principal 1009868-21.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto de Educação Damiro Ventura Ltda (Colégio Centenário) - Não localizados via SISBAJUD valores suficientes para arrecadação em dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa GIULIANA ROBERTA MONELLO E FAGNER DE SOUZA LOPES, por meio das empresas administradoras de pagamentos REDECARD S/A, CIELO, GETNET, ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO, PAGSEGURO INTERNET LTDA e FAZCRESCER.
Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa.
Ressalte-se que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento.
Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial.
Oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste juízo 50% (cinquenta por cento) dos recebíveis destinados à empresa, até o limite de R$ 32.888,89 (atualizado até junho/2025) devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 672, § 2º, do CPC.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias.
As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, no prazo de até 30 (trinta) dias, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo (pena de desobediência).
Int. - ADV: BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP) -
02/09/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023349-68.2019.8.26.0001 (processo principal 1009868-21.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto de Educação Damiro Ventura Ltda (Colégio Centenário) - Ciência da resposta SISBAJUD sem saldo.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
Na inércia, ao arquivo. - ADV: BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP) -
25/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 12:44
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/07/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 17:44
Bloqueio/penhora on line
-
24/06/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 18:37
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
-
09/06/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 17:54
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 17:54
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2025 11:43
Juntada de Ofício
-
13/01/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 17:36
Juntada de Ofício
-
19/11/2024 22:58
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 13:22
Juntada de Ofício
-
15/10/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 15:45
Juntada de Ofício
-
07/10/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2024 15:31
Remetido ao DJE para Republicação
-
05/08/2024 15:29
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/05/2024 18:27
Bloqueio/penhora on line
-
08/05/2024 17:44
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 06:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 12:36
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/11/2023 12:58
Bloqueio/penhora on line
-
06/11/2023 19:14
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 20:00
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 19:55
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 12:35
Ato ordinatório
-
16/02/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 10:46
Ato ordinatório
-
08/02/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 08:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 08:27
Remetido ao DJE para Republicação
-
01/02/2023 08:27
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2022 10:11
Bloqueio/penhora on line
-
01/11/2022 15:32
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 18:12
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 14:04
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 14:04
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 23:44
Suspensão do Prazo
-
31/05/2022 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2022 11:31
Expedição de Carta.
-
19/05/2022 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2022 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2022 19:03
Decisão
-
06/02/2022 08:49
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 18:40
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 17:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2022 17:13
Expedição de Carta.
-
07/12/2021 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 16:19
Decisão
-
23/11/2021 09:37
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 18:03
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 18:02
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/11/2021 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2021 09:17
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
30/10/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 19:28
Decisão
-
16/08/2021 16:41
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 17:39
Decisão
-
09/08/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
07/08/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2021 23:28
Suspensão do Prazo
-
09/02/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2021 18:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2021 18:07
Juntada de Ofício
-
26/01/2021 18:07
Juntada de Outros documentos
-
24/12/2020 04:43
Suspensão do Prazo
-
11/12/2020 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2020 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2020 13:45
Decisão
-
19/11/2020 09:07
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 08:38
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2020 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 13:45
Decisão
-
09/11/2020 09:00
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 18:02
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2020 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2020 20:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2020 22:34
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 20:09
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 08:06
Juntada de Ofício
-
04/07/2020 22:14
Suspensão do Prazo
-
16/06/2020 11:54
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 10:39
Juntada de Ofício
-
16/06/2020 10:39
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2020 22:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2020 13:18
Decisão
-
27/05/2020 09:05
Conclusos para decisão
-
26/05/2020 11:58
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2020 04:45
Suspensão do Prazo
-
19/05/2020 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2020 23:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2020 14:42
Decisão
-
15/05/2020 14:10
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2020 22:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2020 14:03
Decisão
-
05/05/2020 13:33
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2020 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2020 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 18:01
Decisão
-
24/04/2020 16:24
Conclusos para despacho
-
24/04/2020 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2020 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2020 18:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2020 18:21
Decisão
-
02/04/2020 09:31
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 20:11
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 20:10
Expedição de Carta.
-
06/03/2020 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2020 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2020 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 15:41
Decisão
-
19/12/2019 15:11
Conclusos para decisão
-
19/12/2019 09:11
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 13:11
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2019 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2019 19:29
Decisão
-
16/12/2019 16:32
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 10:16
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 17:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/11/2019 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2019 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 18:09
Decisão
-
13/11/2019 16:53
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 09:42
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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