TJSP - 1087728-29.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 10:25
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1087728-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carmem Lucia Puelker Alma - - Renata Alessandra de Favero Batista - - Silmara Andrea de Oliveira Celestino -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP) -
28/08/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 11:41
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 12:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1025793-36.2022.8.26.0071
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Samuel de Oliveira Santana
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/10/2022 15:45
Processo nº 1000365-25.2022.8.26.0080
Carlos Eduardo Vecchia Hilario da Silva
Associacao Brasileira dos Profissionais ...
Advogado: Romulo Barbero Penades Iglesias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2023 17:09
Processo nº 1030250-82.2021.8.26.0577
Arsenio Onofre da Silva
Espolio de Livia Jose Bacalhau Lourenco
Advogado: Natanael Martins do Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2021 00:31
Processo nº 1000245-93.2022.8.26.0431
Cristiano Andre Alves Rodrigues
Antonio Moi Rodrigues
Advogado: Evandro Aparecido Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/02/2022 13:30
Processo nº 1003275-48.2024.8.26.0082
Antonio Jose Modolo
Valeria de Fatima Machado
Advogado: Jonatas Barbosa de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2024 02:37