18/04/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 10:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/03/2024 09:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/03/2024 08:43

Expedição de Certidão.
03/03/2024 08:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:27

Recebidos os autos
14/09/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 07:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:40

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2023 17:45

Conclusos para decisão
29/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayze Pereira Bezerra (OAB 309254/SP) Processo 1007210-36.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdemir Carlos Soad - Ante o exposto, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE o pedido, para condenar a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA -SPPREV ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação de 100% do Adicional de Local de Exercício (ALE) devidas à parte autora, para todos os efeitos de direito, com os reflexos legais, inclusive sobre os quinquênios, sexta-parte e RETP, tal como decidido no Mandado de Segurança nº 1001391-23.2014.8.26.0053, respeitada a prescrição quinquenal a contar da impetração da ação mandamental, perfazendo o período de 24/01/2009 a 23/01/2014.

O valor devido, a ser indicado em cumprimento de sentença, deverá ser corrigido monetariamente, desde a época em que deveria ter sido paga cada parcela, calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (IPCA-E) até 08/12/2021 e, a partir de 09/12/2021, será atualizado pela taxa SELIC, sem incidência de juros, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021, aplicando-se, também, o que restar decidido na ADI 7047 STF, se o caso.

Não há condenação nos ônus da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.

Reconheço a natureza alimentar do crédito.

Sem honorários, no Juizado, nesta fase processual (artigo 55, parágrafo único, da Lei 9099/95).
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:00

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 12:41

Conclusos para julgamento
02/08/2023 12:10

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 18:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:34

Expedição de Mandado.
20/06/2023 17:34

Expedição de Mandado.
20/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:27

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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