02/09/2025 20:09

Prazo
02/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019464-79.2021.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelada: Marta Aparecida da Rocha - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

PRETENSÃO RECURSAL FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 9.5014/97.

DESISTÊNCIA DA COMPRADORA.

HIPÓTESE EM QUE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FOI DEVIDAMENTE REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, SEM QUE TENHA HAVIDO, CONTUDO, INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA, COM SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA.

INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C.

STJ, NO JULGAMENTO DOS RESP'S NºS 1.891.498/SP E 1.894.504/SP, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 1.095).

RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA.

POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO, CONFORME AS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Hugo Conceição Coutinho (OAB: 255362/SP) - Mario Dolci (OAB: 235615/SP) - Rafael Perez São Mateus (OAB: 243125/SP) - Renan Augusto Zerunian Pretti (OAB: 390768/SP) - 4º andar
29/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:02

Acórdão registrado
29/08/2025 10:58

Julgado virtualmente
11/08/2025 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:00

Prazo
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2025 17:19

Despacho
26/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 23:09

Prazo
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2025 16:07

Despacho
03/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:11

Distribuído por sorteio
12/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 18:14

Processo Cadastrado
05/03/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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