02/09/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036700-10.2023.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Adriana Almeida Prevides - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES (OAB 273976/SP), THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:22

Expedição de Ofício.
16/01/2025 15:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/08/2024 22:58

Suspensão do Prazo
06/04/2024 03:12

Expedição de Certidão.
28/03/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:55

Ato ordinatório
25/03/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 01:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:46

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/02/2024 12:02

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:48

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
31/01/2024 15:47

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002358-23.2025.8.26.0590

Rosemeire Gomes de Carvalho

Andre Luiz da Silva Arquitetura Eireli

Advogado: Eduardo de Andrade Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0000742-44.2024.8.26.0144

Fundacao Herminio Ometto

Douglas Daniel Batista de Souza

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1002710-08.2024.8.26.0269

Banco do Brasil S/A

Ivail Munhoz Clemente

Advogado: Graziano Munhoz Capucho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0041726-71.2025.8.26.0100

Mr. Kids Comercio de Brinquedos LTDA.

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1008087-38.2022.8.26.0007

J. Vaz Acumuladores LTDA

Sheila Maria Goncalves Auto Pecas

Advogado: Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 12:17

Exibir Processo