TJSP - 0011997-25.2017.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 10.811.949/0001-25

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

CPF *39.***.*52-04

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 11552/SP

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO

OAB: 516356/SP

CPF *23.***.*55-51

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILSON CESAR COGO

CPF *00.***.*27-09

LUIZ ANTONIO ROTTA

CPF *27.***.*01-67

CARLOS BALTAZAR DONATI

CPF *27.***.*46-69

VANDERLEI ALEXANDRE DA SILVA

CPF *55.***.*13-62

HELIO FRAGA

CPF *72.***.*30-87

MARCO ANTONIO DE LIMA

CPF *97.***.*66-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011997-25.2017.8.26.0053 (processo principal 0018086-45.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos de Souza -

    Vistos.

    Expeça-se MLE na forma da sentença de fls. 492, se em termos.

    Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)

  • 28/08/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/08/2025 07:39

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/02/2025 18:12

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:56

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 16/12/2024 18:47

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2024 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/11/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 20:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/07/2024 06:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/06/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 14:14

    Autos no Prazo

  • 18/12/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2023 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:44

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/03/2023 07:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:58

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/02/2023 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2022 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:15

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/12/2022 06:54

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:46

    Decisão

  • 20/08/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 12:59

    Decisão

  • 28/06/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 16:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2020 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:23

    Decisão

  • 28/09/2020 08:25

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 08:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2020 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:16

    Decisão

  • 11/09/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 14:29

    Decisão

  • 09/09/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 14:46

    Decisão

  • 04/09/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 13:40

    Decisão

  • 03/08/2020 09:45

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 02:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:53

    Decisão

  • 30/06/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 18:54

    Decisão

  • 07/11/2019 18:33

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:16

    Decisão

  • 21/10/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 20:02

    Decisão

  • 16/09/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 18:58

    Decisão

  • 27/05/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 20:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/05/2019 20:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/05/2019 15:17

    Decisão

  • 21/05/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:50

    Decisão

  • 16/04/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 19:27

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 01/04/2019 19:27

    Realizado Cálculo

  • 01/04/2019 19:27

    Realizada Informação da Contadoria

  • 28/06/2018 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 14/06/2018 05:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2018 01:05

    Decisão

  • 02/05/2018 19:47

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 16:03

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/03/2018 14:57

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2018 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 18:11

    Decisão

  • 23/11/2017 14:59

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 15:25

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2009

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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