TJSP - 1000191-31.2024.8.26.0020
1ª instância - 7 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000191-31.2024.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Richard Ortega Nieves (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - DIREITO BANCÁRIO.
REVISIONAL DE CONTRATO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE EXCEDE UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA.
ABUSO CONFIGURADO.
SENTENÇA ALTERADA.
DEVOLUÇÃO SIMPLES.
OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA NÃO CONFIGURADA.
DOBRA DESCABIDA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 3º andar -
14/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 16:50
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/06/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2025 14:41
Conclusos para despacho
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17/02/2025 08:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/01/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 23:48
Julgada improcedente a ação
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09/10/2024 09:28
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 16:52
Conclusos para despacho
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16/08/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2024 11:39
Conclusos para despacho
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21/05/2024 15:37
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2024 16:48
Juntada de Petição de contestação
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25/01/2024 02:39
Suspensão do Prazo
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20/01/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/01/2024 21:58
Certidão de Publicação Expedida
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11/01/2024 07:02
Juntada de Certidão
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11/01/2024 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2024 15:28
Expedição de Carta.
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10/01/2024 15:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/01/2024 17:04
Conclusos para despacho
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09/01/2024 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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