28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001767-17.1998.8.26.0302 (302.01.1998.001767) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Industria e Comercio de Calcados Patty Ltda Me - - Luiz Carlos Alcalde Rosin - - Maria Ines Gomes Alcalde -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP), CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP), CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP)
27/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:06

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
25/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
21/08/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:40

Ato ordinatório
09/06/2025 23:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/11/2018 23:06

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III
18/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
01/08/2011 00:00

Arquivo Provisório
02/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
07/04/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
22/02/2011 00:00

Conclusos para julgamento
01/02/2011 00:00

Aguardando Providências
10/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
19/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
31/08/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/06/2010 00:00

Aguardando Leilão
30/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/03/2010 00:00

Despacho Proferido
29/01/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/11/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
22/06/2009 00:00

Aguardando Leilão
21/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2009 00:00

Despacho Proferido
03/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
28/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
19/09/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
31/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
14/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/05/2008 00:00

Aguardando Intimação
05/05/2008 00:00

Aguardando Leilão
03/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
05/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
05/12/2007 00:00

Despacho Proferido
02/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2007 00:00

Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/1998

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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