TJSP - 0003179-93.2025.8.26.0606
1ª instância - 03 Civel de Suzano
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003179-93.2025.8.26.0606 (processo principal 1004281-07.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Ribeiro de Moura Bellini - Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. - ADV: DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 33839/GO), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), HUMBERTO AMARAL BOM FIM (OAB 242207/SP) -
08/09/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 10:06
Autos no Prazo
-
05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003179-93.2025.8.26.0606 (processo principal 1004281-07.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Ribeiro de Moura Bellini - Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Fls. 41/42: embora não tratemos do rito do artigo 916 do CPC, houve a concordância do parcelamento pelo exequente.
Tenho como acordo.
Fls. 41/42, 45/46: homologo o acordo firmado pelas partes nestes autos para que surta seus efeitos legais e suspendo o processo, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil.
Autorizo o levantamento da quantia depositada às fls. 43/44, 49/50 em favor do exequente, com os dados dos formulários de MLE de fls. 47 e 52, independente do trânsito em julgado, por se tratar de valor incontroverso/voluntário.
Ficam as partes intimadas a comunicar ao Juízo o integral cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do vencimento da última parcela.
No silêncio, será considerada cumprida a avença e o processo será arquivado com extinção, nos termos do artigo 924, II, do mesmo codex.
Ficam por ora, se o caso, suspensos os atos constritivos, penhoras e leilões.
Em caso de descumprimento aplicar-se-á ao caso o parágrafo único do citado artigo 922 que assim prevê: "Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso".
Aguarde-se no arquivo provisório.
Intime-se. - ADV: DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), HUMBERTO AMARAL BOM FIM (OAB 242207/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 33839/GO) -
04/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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01/09/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
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27/08/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 14:01
Recebida a Petição Inicial
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02/07/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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