09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004902-23.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Colação de Grau - Grazielli Oliveira Motta de Oliveira - Universidade Brasil - - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente.

Intimem-se.

Fernandopolis, 08 de setembro de 2025.

Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANA GABRIELA SPINOLA GOMES (OAB 458144/SP), PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB 356229/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004902-23.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Colação de Grau - Grazielli Oliveira Motta de Oliveira - Universidade Brasil - - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC -

Vistos.

Para que "(...) reste demonstrada a violação ao exercício do contraditório e da ampla defesa, é imprescindível que a parte especifique os pontos controversos da lide que demandariam dilação probatória, sendo insuficiente a mera apresentação de alegações genéricas, sem a indicação das provas necessárias" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2006735-59.2016.8.26.0000 - 12ª Câmara de Direito Público - Rel.

Des.

Osvaldo de Oliveira).

Afinal, já decidiu o e.

TJSP "consumada a preclusão quando permanece em silêncio após intimação para especificação das provas que pretendia produzir, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação" (TJSP - Apelação Cível 1002477-12.2019.8.26.0002 - Rel.

Des.

Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 12/12/2022, grifei); "o protesto de produção de provas na petição inicial não supre a necessidade da parte fazê-lo no momento adequado, sob pena de preclusão" (TJSP - Apelação Cível 1051526-33.2017.8.26.0506 - Rel.

Des.

Clara Maria Araújo Xavier - 8ª Câmara de Direito Privado - em 31/10/2022, grifei).

No que concerne a eventuais documentos que estejam exclusivamente em poder de uma das partes ou de terceiros, deverá a parte interessada em sua exibição apontá-los em 5 dias (de forma esquadrinhada e justificada de que não estejam ao seu alcance e não se encaixem em hipóteses de recusa legítima - art. 404, do CPC), de modo que o juízo determine sua juntada (sob as penas do art. 400 ou 380, § único, do CPC).

Em qualquer hipótese, fica vedada a exigência de produção de prova de "fato negativo" (diabólica), qual seja, a inalcançável pela parte.

Desta maneira, concedo o prazo comum de 5 dias para que as partes especifiquem e justifiquem eventuais pontos controvertidos que demandem dilação probatória (se assim quiserem).

Caso a parte interessada fundamente pela produção de prova pericial, deverá apontar qual a sua modalidade e utilidade.

Na hipótese de se intentar a produção de prova documental, é indispensável que indique quais documentos (e de que forma) deseja sejam trazidos ao processo.

Intimem-se.

Fernandopolis, 26 de agosto de 2025. - ADV: ANA GABRIELA SPINOLA GOMES (OAB 458144/SP), PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB 356229/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
27/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
05/08/2025 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:06

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:02

Expedição de Carta.
22/07/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:17

Não confirmada a citação eletrônica
15/07/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
10/07/2025 06:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:06

Expedição de Carta.
08/07/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 06:48

Não confirmada a citação eletrônica
30/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 21:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:04

Expedição de Mandado.
27/06/2025 18:04

Expedição de Mandado.
27/06/2025 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:45

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:40

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 21:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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