05/09/2025 13:45

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:17

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:07

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500018-12.2025.8.26.0570 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS PEDROSO DOMINGUES - 1.

Em que pesem as considerações lançadas na resposta apresentada, verifico que estão ausentes as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.

As questões relativas ao mérito serão apreciadas no momento oportuno. 2.

Destarte, determino o prosseguimento do feito e, nos termos do art. 400 do CPP, designo o dia 18 de novembro de 2025 às 15h30, para audiência de instrução e julgamento, que ocorrerá de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

O Oficial deverá certificar se a(s) parte(s) tem condições técnicas de participar da videoconferência (smartphone ou computador e acesso a internet).

Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s),por falta de condições para participação da audiência pelo meio virtual,deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, orientar e intimara(s) parte(s) para que compareça(m) noFórum da Comarca de Jacupiranga, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 299, Centro, Jacupiranga - SP ou noCRAS Barra do Turvo,localizado naRua Francisco de Paula Souza, nº 174, Centro,Barra do Turvo - SP,no dia e horário acima designado. 3.

Proceda-se ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização.

Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, através do link de acesso ou do QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o aplicativo Microsoft Teams seja instalado. 4.

Intime-se o Defensor para que informe seu endereço eletrônico para envio do link de acesso. 5.

As testemunhas policiais deverão ser requisitadas através de Ofício a ser enviado ao e-mail [email protected] sendo que o link de acesso deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected] 6.

Intimem-se pessoalmente as pessoas arroladas na Denúncia e as arroladas pela Defesa da audiência designada bem como para que forneçam o endereço eletrônico, onde receberão o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone, cabendo ao Oficial de Justiça certificar os referidos dados, cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 7.

Intime-se o réu para comparecimento à audiência, bem como para que ao final seja interrogado, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal, sob pena de revelia. 8.

Requisite-se F.A(s) do(s) acusado(s) e certidão(ões) do Cartório distribuidor e do que eventualmente constar, caso inexistente auto de prisão em flagrante com certidão emitida há menos de 6 meses, nos termos do artigo 387 das NSCGJ.

Em qualquer caso, sobrevindo endereço novo, expeça-se mandado de intimação independente de nova vista ou conclusão.

Depreque-se, se o caso.

Caso conste nos autos telefone das partes e interessados, desde já fica autorizado a realização do ato pela via remota, inclusive na hipótese de endereço constante em outro Estado da Federação, nos termos do artigo 1.013, § 3º das NSCGJ, devendo o Sr.

Oficial de Justiça proceder a certificação da comprovação da identidade do(a) ré(u), observado o quanto fixado pelo C.

STJ no HC n. 641.877/DF, notadamente a presença dos três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (a saber: número de telefone, confirmação escrita e foto individual).

Para tanto, para além da certidão, o Sr.

Oficial de Justiça deverá apresentar as capturas das telas das conversas com as partes.

Em caso de eventual pendência no recebimento de laudo pericial, cobre-se, caso necessário.

Tendo em vista o excesso de demanda da serventia, fica desde já, autorizada a expedição do mandado com classificação de urgente, em caso de cumprimento próximo à data designada.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, defiro, desde já, caso necessário, a expedição de mais de um mandado por vez, tendo em vista a proximidade da audiência, devendo o cumprimento e devolução ser efetivado até 10 (dez) dias úteis antes da data designada, nos termos do artigo 1000, § 4º das NSCGJ.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO para requisição, se o caso, de réu preso e policiais militares/civis (testemunhas).

Providencie a serventia o necessário. - ADV: DANIEL DUARTE BRASIL (OAB 272054/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 03:30:00, 2ª Vara.
22/08/2025 16:06

Juntada de Mandado
11/07/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:29

Juntada de Mandado
12/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:40

Juntada de Ofício
04/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:11

Expedição de Alvará.
18/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:51

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:37

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:37

Evoluída a classe de 280 para 300
13/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 18:24

Recebida a denúncia
27/01/2025 17:44

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:39

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 12:30

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 14:18

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2025 11:26

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/01/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
04/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
04/01/2025 08:59

Mudança de Magistrado
03/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
03/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
03/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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