08/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:49

Conclusos para decisão
03/09/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000633-84.2023.8.26.0008 (processo principal 1010451-14.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - Karina Aparecida de Campos Leite - - Julio Cesar Ballerini Silva - Luciene Alves Fontes - - Orlando Sergio Fontes -

Vistos. 1 - Fls. 327/333: Recebo os embargos, uma vez que tempestivos.

Verifico, contudo, que a parte exequente não cogita qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, restando nítido o caráter infringente do recurso.

As custas finais tem natureza de taxa, que é modalidade de tributo, conforme previsto no art. 145, II, do CTN e a execução ocorre em atendimento do interesse do exequente.

Nos termos do art. 124, I, do Código Tributário Nacional, são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

Acresço que a máquina judiciária foi movimentada, inclusive com tentativas de penhora, sendo, pois, irrelevante que a satisfação da execução tenha se dado extra-autos.

Patente que a parte embargante pretende a revisão da decisão e o meio processual eleito não é apto para este fim.

Desta feita, deixo de conhecer o recurso oposto, pois incabível à espécie. 2 - Fls. 325/326: a manifestação está dissociada do andamento processual. 3 - Cumpra a parte exequente as determinações dos itens "2" e "5" da decisão de fls. 320 no prazo nela assinalado, que ainda está em curso. 4 - Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, cumpra-se o tópico final da decisão de fl. 320.

Int. - ADV: KARINA APARECIDA DE CAMPOS LEITE (OAB 374474/SP), KARINA APARECIDA DE CAMPOS LEITE (OAB 374474/SP), MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP), MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 452486/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 452486/SP)
28/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:46

Arquivado Provisoriamente
05/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:20

Suspensão do Prazo
12/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:23

Determinado o arquivamento
11/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:56

Suspensão do Prazo
06/06/2025 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
30/05/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
24/03/2025 17:24

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
08/11/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:55

Arquivado Provisoriamente
05/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:08

Determinado o arquivamento
02/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
27/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:46

Expedição de Mandado.
19/08/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:13

Penhora Deferida
05/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 21:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 07:03

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 07:38

Conclusos para decisão
12/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 07:36

Ato ordinatório
26/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 06:10

Ato ordinatório
15/04/2024 06:06

Juntada de Ofício
15/04/2024 06:06

Juntada de Ofício
27/03/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 06:58

Ato ordinatório
23/02/2024 13:37

Juntada de Ofício
23/02/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:48

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 13:43

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:41

Conclusos para despacho
30/11/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 17:51

Conclusos para decisão
24/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:59

Bloqueio/penhora on line
05/10/2023 12:53

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 08:44

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.
26/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 19:20

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:06

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 17:55

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:51

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 19:48

Conclusos para despacho
23/02/2023 19:00

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 05:13

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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