04/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500537-12.2019.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - MARCIO LUIZ IRIGUTI - A certidão de honorários, para fins do convênio DEFENSORIA/OAB, já foi expedida e encontra-se disponível para ser impressa via sistema informatizado ESAJ. - ADV: BRUNO RICARDO MERLIN (OAB 341751/SP)
03/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:42

Recebido o recurso
02/07/2025 10:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/06/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
14/04/2025 17:48

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 05:40:07, Vara do Juizado Especial Cível.
10/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:41

Recebidos os autos da Assistente Social
07/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:48

Expedição de Ofício.
20/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:59

Decisão Determinação
17/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:52

Juntada de Ofício
12/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:56

Expedição de Ofício.
12/02/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:32

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:00

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:41

Juntada de Ofício
24/01/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:42

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:41

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
16/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:20

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 10:40

Juntada de Ofício
09/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 16:00

Juntada de Ofício
15/03/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 08:04

Juntada de Mandado
07/03/2024 12:12

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:03

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:12

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 09:11

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 16:11

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 06:56

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
03/06/2023 07:24

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:32

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:43

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:04

Expedição de Ofício.
28/02/2023 16:53

Expedição de Mandado.
22/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 14:08

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/01/2023 09:43

Conclusos para despacho
16/01/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 17:22

Expedição de Ofício.
12/01/2023 11:13

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 11:10

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:24

Evoluída a classe de 278 para 10944
07/12/2022 16:55

Recebida a denúncia
22/11/2022 09:32

Conclusos para despacho
22/11/2022 00:02

Juntada de Petição de Denúncia
20/11/2022 07:03

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:02

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 15:58

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 16:29

Expedição de Mandado.
04/08/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:45

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2022 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/06/2022 10:15

Conclusos para despacho
28/06/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 14:30

Expedição de Mandado.
13/06/2022 11:21

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:17

Conclusos para despacho
21/05/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:59

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 14:57

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:09

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 11:29

Expedição de Certidão.
25/04/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 14:50

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 13:27

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:45

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 19:00

Expedição de Certidão.
02/12/2021 17:54

Concedida a Dilação de Prazo
02/12/2021 14:14

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:13

Classe retificada de 278 para 10944
27/08/2021 13:52

Expedição de Certidão.
27/08/2021 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 04:58

Suspensão do Prazo
11/02/2021 19:18

Expedição de Certidão.
11/02/2021 18:10

Concedida a Dilação de Prazo
25/01/2021 11:55

Conclusos para despacho
22/01/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 15:30

Expedição de Certidão.
18/01/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 19:56

Expedição de Certidão.
18/08/2020 18:51

Concedida a Dilação de Prazo
11/08/2020 13:18

Conclusos para despacho
10/08/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 13:10

Expedição de Certidão.
10/08/2020 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 19:57

Expedição de Certidão.
27/07/2020 18:41

Concedida a Dilação de Prazo
21/07/2020 18:19

Conclusos para despacho
21/07/2020 18:13

Expedição de Certidão.
05/05/2020 03:12

Suspensão do Prazo
22/03/2020 06:21

Suspensão do Prazo
29/11/2019 16:37

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 19:56

Expedição de Certidão.
30/10/2019 16:24

Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2019 11:08

Conclusos para despacho
22/10/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 15:15

Expedição de Certidão.
17/10/2019 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 11:41

Expedição de Certidão.
27/08/2019 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 10:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2019 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2019 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2019 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2019 11:38

Conclusos para despacho
22/08/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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