TJSP - 1009873-38.2025.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009873-38.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Douglas Messias dos Santos -
Vistos.
Não é hipótese de se determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante o Juizado.
Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento.
Cite-se e intime-se a Fazenda Pública requerida, com as cautelas de praxe e advertências legais para apresentar desde logo defesa no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 7º da Lei Federal 12153/09.
Intime-se. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP) -
21/08/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/08/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002167-71.2021.8.26.0572
Marta Donizeti da Silva
Luiza Crupelati Pereira Pimenta
Advogado: Flavia Goncalves Delmonico
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2021 10:14
Processo nº 1503882-22.2025.8.26.0388
Justica Publica
Alex dos Santos Pinheiro
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 16:06
Processo nº 1003339-98.2024.8.26.0004
Banco Bradesco Financiamento S/A
Andre de Oliveira Costa
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/02/2024 18:01
Processo nº 0110089-90.0600.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Pedro Colucci
Advogado: Maria Cristina de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2006 10:30
Processo nº 1001382-94.2024.8.26.0543
Washington Luis da Silva Tavares
Itau Unibanco SA
Advogado: Leonardo dos Santos Batista de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2024 09:09