TJSP - 1001898-44.2023.8.26.0028

1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida

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Polo Ativo

Partes

IANY LARA SILVA MONTEIRO MAITA

CPF *99.***.*55-43

Advogados

JULIANA SOARES SILVA CARVALHO

OAB: 143890/SP

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA CONCEICAO DA SILVA BENEDITO

CPF *85.***.*66-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 12:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 13:01

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 22/02/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 10:36

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Soares Silva Carvalho (OAB 143890/SP) Processo 1001898-44.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iany Lara Silva Monteiro Maita - 1.

    Consigno que há intervenção do Ministério Público (art. 752, § 1º, do CPC).

    Tarjem-se os autos digitais. 2.

    O parentesco alegado foi devidamente comprovado pelos documentos encartados com a inicial (fls. 08), demonstrando que a parte requerente têm legitimidade para pedir a interdição do requerido, cumprindo-se, assim, o requisito essencial contido no art. 747 do Código de Processo Civil. 3.

    O relatório médico juntado aos autos (fls. 14), subscrito por médico, atesta que a parte requerida foi acometida por um acidente vascular encefálico, acarretando sequelas que comprometem a autonomia da requerida para cuidar de si mesma.

    Referido relatório corrobora, assim, alegação inicial de que a parte requerida encontra-se incapacitada para praticar atos da vida civil.

    Assim, com fulcro no art. 749, parágrafo único, do Código Civil, defiro o pedido liminar e nomeio IANY LARA SILVA MONTEIRO MAITA curadora provisória de FRANCISCA CONCEIÇÃO DA SILVA BENEDITO, mediante compromisso a ser assinado em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, lavrando-se o respectivo termo provisório, válido por 180 (cento e oitenta) dias. 4.

    Designo o dia 01/11/2023, às 13:30 horas, para realização da entrevista com a parte interditanda, a ser realizada presencialmente, nas dependências do Fórum desta Comarca, bem como defiro a expedição de ofícios ao CREAS e Secretaria da Saúde Municipal de Aparecida, conforme solicitado na inicial às fls.05, item 05. 5.

    A necessidade de perícia será avaliada oportunamente, por ocasião do saneamento do feito. 6.

    Cite-se a parte requerida, pessoalmente, dando-lhe ciência sobre o ajuizamento da presente ação, da data da entrevista e de que ela disporá do prazo de 15 (quinze) dias, contado da audiência, para, querendo, apresentar contestação. 7.

    Na ausência de contestação, providencie a serventia a expedição de ofício à OAB para nomeação de curador especial ao interditando, que deverá ser intimado para oferecimento de defesa no prazo legal. 8.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica e após, abra-se vista ao Ministério Público.

    A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

    Cumpra-se, com urgência.

    Ciência ao Ministério Púublico.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:31

    Nomeado curador

  • 28/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:13

    Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/11/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 28/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Soares Silva Carvalho (OAB 143890/SP) Processo 1001898-44.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iany Lara Silva Monteiro Maita - Fls. 19 e ss.: recebo a emenda à inicial, bem como concedo os benefícios da justiça gratuita à requerente.

    Anote-se.

    Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

    Após, tornem conclusos.

    Int.

  • 24/08/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/08/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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