05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002246-23.2025.8.26.0606 (processo principal 1009390-65.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz de Melo - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Diz o banco ter sido determinada restituição em dobro apenas de descontos ligados aos contratos de nº 805345416, 805345417, 805345419 e 910001351731.

De fato, porque a questão subjacente era - por óbvio - a inexistência de relação negocial que eles tinham por base.

Isso não quer dizer, evidentemente, que o banco possa meramente alterar o número identificador atribuído e, com isso, furtar-se ao comando judicial.

Ao contrário, se houvesse base negocial superveniente que permitisse descontos em algum tipo de continuidade aos contratos investigados, deveria o banco fazer prova do fato extintivo da obrigação de não descontar, nos termos do art. 525, VII, do CPC.

Não o fez.

O que se compreende, portanto, é que todos os descontos incluídos na planilha de fls. 37-38 são pertinentes.

Também são pertinentes as astreintes.

Defere-se o imediato levantamento, nos termos do formulário de fl. 166, dos valores pagos voluntariamente pelo banco.

Incidem multa e honorários, de 10% cada, sobre o débito restante.

Formule a exequente requerimentos expropriatórios. - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG), TIAGO LUIZ DA SILVA ROCHA MALCUTI (OAB 459642/SP)
03/09/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
11/07/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:55

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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