04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067091-52.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Julio Cesar Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e outro - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DO SEGURADO - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA COM LAUDO MÉDICO JUNTADO INICIALMENTE AOS AUTOS - REJEIÇÃO - PERITO JUDICIAL QUE, PARA CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS MORFOFUNCIONAIS NOS MEMBROS INFERIORES DO SEGURADO, RELATOU TER REALIZADO TESTES DE FLEXÃO E FORÇA - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FALSIDADE DA AFIRMAÇÃO DO SR.

EXPERT - TRABALHO PRODUZIDO POR PROFISSIONAL DA CONFIANÇA DO JUÍZO E EQUIDISTANTE DAS PARTES QUE PREVALECE SOBRE LAUDO MÉDICO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL PELA PARTE INTERESSADA - AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUE JUSTIFIQUE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL, A TEOR DO ART. 480 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, OBSERVADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regiani Cristina de Abre
29/08/2025 17:11

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:06

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:32

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 13:22

Prazo - Controle - Intimação JV
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 17:55

Distribuído por sorteio
16/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 13:36

Processo Cadastrado
16/05/2025 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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