TJSP - 0007790-46.1998.8.26.0506
1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007790-46.1998.8.26.0506 (632/1998) - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Cardeal Transportes e Representacoes Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: MARIA EUNICE ROSA DE SOUZA (OAB 80543/SP) -
27/08/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 08:06
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 08:06
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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25/08/2025 16:10
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/07/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 18:55
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 18:54
Ato ordinatório
-
30/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 06:43
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/02/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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17/04/2024 10:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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09/02/2024 10:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
25/09/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:47
Recebidos os autos da Conclusão
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15/09/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 16:59
Recebidos os autos do Advogado
-
21/06/2023 14:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
07/06/2023 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 16:40
Recebidos os autos da Conclusão
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05/06/2023 16:33
Acolhida a exceção de pré-executividade
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26/05/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 12:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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04/12/2019 16:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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22/11/2019 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2019 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2017 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
26/07/2017 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
26/07/2017 13:08
Transferência de Processo - Saída
-
07/11/2016 11:22
Recebidos os autos do Advogado
-
18/10/2016 12:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/09/2016 15:05
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
05/09/2016 15:13
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
25/02/2016 17:32
Recebidos os autos do Advogado
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14/12/2015 15:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
19/10/2015 14:16
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
28/09/2015 15:20
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
27/08/2015 15:19
Recebidos os autos do Advogado
-
20/07/2015 17:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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01/12/2014 11:23
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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05/11/2014 15:48
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
12/02/2014 14:45
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
04/02/2014 10:38
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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10/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/05/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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14/03/2013 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2013.
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15/12/2012 00:00
Suspensão do Prazo
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23/11/2012 00:00
Autos no Prazo
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23/11/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/11/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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14/08/2012 00:00
Expedição de Carta precatória.
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14/08/2012 00:00
Autos no Prazo
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27/07/2012 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
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26/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
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20/07/2012 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
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12/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
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06/02/2012 08:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
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21/11/2011 18:19
Outros
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02/05/2011 08:00
Carga ao Procurador do Estado
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19/04/2011 11:21
Outros
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18/03/2011 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2011 11:13
Conclusos para despacho
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02/10/2010 08:00
Carga ao Procurador do Estado
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30/08/2010 12:47
Outros
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27/08/2010 18:40
Baixa
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29/07/2010 08:00
Carga ao Advogado
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06/07/2010 10:15
Aguardando Prazo
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28/06/2010 14:06
Cumprimento
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22/06/2010 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Xerox) para destino
-
02/06/2010 16:18
Outros
-
27/05/2010 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Xerox) para destino
-
01/02/2010 08:00
Carga ao Procurador do Estado
-
04/06/2002 08:00
LAUDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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