05/09/2025 09:23

Apensado ao processo
05/09/2025 09:23

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503150-58.2025.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - JORGE ELIAS FERREIRA - Conforme bem apontou o Ministério Público (fls. 116), o peticionamento foi realizado fora dos padrões, uma vez que, a fim de evitar tumulto processual, pedidos de restituição de bem devem ser formulados e cadastrados como incidentes, que recebem número próprio e tramitam em apartado.

A categoria de petição intermediária - Incidente Processual se refere a controvérsias que sobrevêm no curso do processo e que devam ser decididas antes da causa ou questão principal, sendo, portanto, acessórias em relação à questão principal.

Assim, intime-se mais uma vez a defensora para que regularize o peticionamento no prazo de 05 (cinco) dias, devendo observar as instruções que constam na capacitação sobre o assunto, às fls. 04/05 do documento em PDF disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf No mais, considerando que o IP foi relatado pela Autoridade Policialm abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANDERSON BISPO DA SILVA (OAB 252001/SP)
29/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 13:53

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:30

Juntada de Alvará
13/08/2025 15:30

Juntada de Alvará
13/08/2025 15:29

Juntada de Alvará
13/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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