01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000241-23.2025.8.26.0699 - Despejo - Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes - Grasilia Lopes - - Pedrina Ferrreira Lemes -

Vistos.

Cuida-se de ação proposta por Pedrina Ferrreira Lemes, Espólio e Grasilia Lopes em face de Deivid Ferreira Lopes.

Intimado(a) às fls. 18/20 para que recolhesse as custas processuais de ingresso, o(a) autor(a) quedou-se inerte (fls. 45).

Dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que a ausência de recolhimento de custas implica no cancelamento da distribuição.

Ademais, sendo o recolhimento das custas processuais pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, a ausência de sua comprovação inviabiliza o prosseguimento do feito, impondo-se a extinção.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e determino o cancelamento de sua distribuição, na forma do dispositivo sobredito.

Sem honorários de sucumbência, uma vez que não houve citação do réu.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o recolhimento da despesa relativa ao cancelamento do processo, fixada em 5 (cinco) UFESPs, nos termos do artigo 2º, inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com redação dada pela Lei nº 17.785/23, e conforme regulamentação do Conselho Superior da Magistratura (Provimentos CSM nº 2684/23, 2739/24 e 2777/25), uma vez que esta incide em caso de não pagamento de custas ou por falta de complementação das custas iniciais.

Transitada em julgado, certifique-se, e procedam-se as anotações necessárias no sistema informatizado.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB 277351/SP), SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB 277351/SP), ROBSON VIEIRA DE MORAES (OAB 421255/SP), ROBSON VIEIRA DE MORAES (OAB 421255/SP)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:35

Concedida a Dilação de Prazo
14/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:00

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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