TJSP - 0013977-68.2024.8.26.0309
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Jundiai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 06:44
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 11:31
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013977-68.2024.8.26.0309 (processo principal 0005080-51.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Confederação Nacional dos Agrucultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil -
Vistos.
Com a admissão do IRDR nº 2116802-76.2025 (Tema nº 59), houve a determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam matérias relacionadas à configuração ou não da regra do dano moral in re ipsa, nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.
Assim, SUSPENDO o presente processo até o julgamento do IRDR acima ou até o levantamento da ordem de suspensão pela superior instância.
Para correta anotação no sistema, movimentem-se os autos para a fila necessária.
Insira-se o código de movimentação de nº 75059 por ocasião da suspensão e no levantamento, o código de nº 14985.
Consigne-se que, como amplamente noticiado, o INSS se dispôs a realizar a devolução simples dos valores descontados, nos moldes explicitados em sua página eletrônica (Perguntas e Respostas: ressarcimento dos descontos indevidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).
A adesão ao acordo oferecido satisfaz parte da pretensão deduzida no presente feito e não prejudica os pedidos restantes, sendo benéfica à parte autora, que poderá receber mais rapidamente - e com certeza - o montante que lhe foi descontado.
Diante disso, durante a suspensão acima referida, deverá a parte autora providenciar o referido pedido administrativo de devolução dos descontos ao INSS, comprovando nos autos tal requerimento e seu resultado.
Intime-se. - ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT) -
27/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:31
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
26/08/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
25/07/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2025 19:18
Expedição de Carta precatória.
-
04/07/2025 16:29
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
04/07/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 11:36
Protocolo Juntado
-
25/06/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 07:54
Bloqueio/penhora on line
-
25/11/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 14:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/11/2024 13:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001987-74.2024.8.26.0564
Marcos Antonio dos Santos
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Samantha de Souza Santos Po
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2024 19:35
Processo nº 1002200-51.2023.8.26.0003
Greice Kerley Pereira de Araujo
Banco Itaucard S/A
Advogado: Jean Carlos Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/02/2023 15:48
Processo nº 1001987-74.2024.8.26.0564
Prefeitura Municipal de Osasco
Marcos Antonio dos Santos
Advogado: Samantha de Souza Santos Po
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 12:45
Processo nº 0229238-62.2009.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Hisao Fukushima
Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Pires
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0000212-18.2025.8.26.0431
Andrey Amorim Santesso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eva Teresinha Sanches
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2023 14:16